O segurado que fez contribuições ao INSS em valor superior ao teto do INSS (Previdência Social) pode pedir a restituição da quantia excedente. É necessário fazer um pedido à Receita Federal.
Qual é o teto do INSS?
O teto do INSS muda todo ano. Na tabela abaixo constam os valores desde o ano de 1994, quando entrou em vigor o Plano Real:
É possível pedir à Receita Federal a restituição das contribuições feitas com base em valores superiores a cada teto.
Se o salário do segurado é superior ao teto do INSS, é possível pedir a restituição?
Para os casos em que o salário ou a remuneração mensal (no caso de autônomos, profissionais liberais, etc.) supera o teto do INSS e as contribuições previdenciárias foram feitas em valor maior, é possível pedir a restituição.
Isso é comum quando há contribuições em mais de uma fonte. Temos de exemplo: em mais de um vínculo de emprego, ou renda de salário e também como contribuinte individual, concomitantemente.
As contribuições devem sempre respeitar o teto. No caso do empregado CLT a contribuição é progressiva. Isso quer dizer que a cada faixa salarial, a contribuição aumenta de 7,5%, 9%, 12% e 14% do valor do teto da Previdência. O teto sempre deve ser observado.
No caso de contribuintes individuais, o valor máximo a ser pago ao INSS é correspondente a 20% do teto da Previdência Social.
Tanto no caso dos empregados quanto dos contribuintes individuais, havendo pagamentos acima do teto, é possível pedir a restituição.
Quem tem dois vínculos de trabalho pode pedir a restituição dos valores pagos acima do teto?
Sim, quem faz mais de uma contribuição mensal em razão de atividades de trabalho distintas (concomitantes) pode pedir a restituição. Para isso, é necessário que a soma das contribuições mensais ultrapasse o teto do INSS.
Como fazer o pedido de restituição de contribuições acima do teto
O pedido de restituição das contribuições feitas acima do teto do INSS pode ser feito de forma online ou presencial.
Na modalidade online, o pedido pode ser feito clicando aqui.Presencialmente, é necessário preencher o formulário chamado “Pedido de Restituição de Retenção Relativa a Contribuição Previdenciária” e se dirigir a uma unidade da Receita Federal.
Clique aqui para acessar o formulário
Como evitar contribuições acima do teto para quem tem mais de um vínculo de trabalho:
- O segurado deve escolher a fonte pagadora principal (normalmente, o trabalho que gera a maior remuneração);
- O segurado deve pedir aos demais empregadores que realizem as contribuições previdenciárias apenas quanto à diferença entre o salário da fonte pagadora principal e o valor do teto do INSS.
O procedimento está previsto na Instrução Normativa 971/2009 da Receita Federal.
Texto escrito por Sonilde Lazzarin e Victor Lazzarotto.
