Decisão judicial altera a forma de cálculo da Aposentadoria por Invalidez
Com a Reforma da Previdência, em 2019, a forma de cálculo da Aposentadoria por Invalidez (atualmente chamada de Aposentadoria por Incapacidade Permanente) foi radicalmente alterado - em prejuízo do segurado. Contudo, uma recente decisão judicial considerou a nova...
Aposentadoria pelo Plano MEI (5% sobre o salário-mínimo)
O Microempreendedor Individual (MEI) pode pagar apenas 5% do salário-mínimo nacional (Plano MEI), por mês, a título de contribuição previdenciária. Essa medida visa incluir os empresários individuais que não têm condições de pagar a alíquota de 20% sobre a remuneração...
Planejamento da Aposentadoria: como obter o melhor benefício?
O planejamento da aposentadoria é indispensável para os segurados da Previdência Social. Ou seja, que verifiquem qual o benefício mais vantajoso, considerando todas as regras advindas com a Reforma Previdenciária. Análise previdenciária e planejamento previdenciário...
Inventário Extrajudicial
Por que o inventário é necessário? Porque, ainda que com a morte do autor da herança os bens deixados desde logo se transmitam aos herdeiros, é através do inventário que se irá individualizar o “quanto” de cada bem tocará a cada herdeiro, expressando-se em percentual;...
Brasileiro residente no exterior pode se aposentar pelo INSS no Brasil?
É possível residir no exterior e obter uma aposentadoria no Brasil? Sim, é possível! Há diversas opções, que dependem da situação de cada segurado: - Residir no exterior e seguir contribuindo ao INSS para obter uma aposentadoria no Brasil; - Residir no exterior,...
Saiba tudo sobre a revisão da Vida Toda
O que é a Revisão da Vida Toda? Antes de 1999, o salário de benefício, sobre o qual é calculado o valor do benefício, era, de conformidade com a Lei 8.213/91, calculado pela média aritmética simples dos 36 últimos salários de contribuição, apurados em período não...
Aposentadoria pelo Plano Baixa Renda (5% sobre o salário-mínimo)
O segurado facultativo de baixa renda (que opta pela aposentadoria pelo Plano Baixa Renda) do INSS tem a opção de pagar apenas 5% do salário-mínimo nacional, por mês, a título de contribuição previdenciária. Essa medida visa incluir as pessoas que não têm condições de...
Aposentadoria pelo Plano Simplificado (11% sobre o salário-mínimo)
Quem é segurado facultativo ou segurado contribuinte individual do INSS tem a opção de pagar apenas 11% do salário-mínimo (Plano Simplificado) nacional, por mês, a título de contribuição previdenciária. Essa medida visa incluir as pessoas que não têm condições de...
Teto do INSS: Restituição de valores de contribuições pagas acima do teto
O segurado que fez contribuições ao INSS em valor superior ao teto do INSS (Previdência Social) pode pedir a restituição da quantia excedente. É necessário fazer um pedido à Receita Federal. Qual é o teto do INSS? O teto do INSS muda todo ano. Na tabela abaixo constam...
Aposentadoria e Extinção do Contrato de Trabalho para Cargo ou Emprego Público
A Reforma da Previdência de 2019 criou uma nova regra que atinge os ocupantes de cargo ou emprego público: ao se aposentar, o servidor, funcionário ou empregado público terá o seu vínculo de trabalho extinto. Assim, não é mais possível se aposentar e seguir...
A Proteção à Maternidade na Legislação Trabalhista
A Proteção à Maternidade na Legislação Trabalhista, no Brasil, sofreu influência significativa das Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e de outros documentos internacionais. Direito das trabalhadoras urbanas e rurais A Constituição Federal de...
Revisão de benefícios previdenciários decorrente de processos trabalhistas
O segurado do INSS que obtém vitória em uma ação judicial trabalhista pode ter direito a revisar o seu benefício (aposentadoria, pensão, auxílio…), aumentando a renda mensal. Isso ocorre por meio da revisão de benefícios previdenciários mediante inclusão de créditos...
Decisão judicial altera a forma de cálculo da Aposentadoria por Invalidez
Com a Reforma da Previdência, em 2019, a forma de cálculo da Aposentadoria por Invalidez (atualmente chamada de Aposentadoria por Incapacidade Permanente) foi radicalmente alterado - em prejuízo do segurado. Contudo, uma recente decisão judicial considerou a nova...
Aposentadoria pelo Plano MEI (5% sobre o salário-mínimo)
O Microempreendedor Individual (MEI) pode pagar apenas 5% do salário-mínimo nacional (Plano MEI), por mês, a título de contribuição previdenciária. Essa medida visa incluir os empresários individuais que não têm condições de pagar a alíquota de 20% sobre a remuneração...
Planejamento da Aposentadoria: como obter o melhor benefício?
O planejamento da aposentadoria é indispensável para os segurados da Previdência Social. Ou seja, que verifiquem qual o benefício mais vantajoso, considerando todas as regras advindas com a Reforma Previdenciária. Análise previdenciária e planejamento previdenciário...
Inventário Extrajudicial
Por que o inventário é necessário? Porque, ainda que com a morte do autor da herança os bens deixados desde logo se transmitam aos herdeiros, é através do inventário que se irá individualizar o “quanto” de cada bem tocará a cada herdeiro, expressando-se em percentual;...