Conheça os benefícios de se formalizar a união homoafetiva

A formalização da união homoafetiva é de suma importância para o acesso a diversos direitos.

A relação pode ser formalizada por meio do casamento civil, ou, também, por escritura pública de união estável. No documento, deverá constar a data de início da relação e o regime de bens escolhido.

A formalização enseja a garantia a diversos direitos, como o benefício previdenciário de pensão por morte, o direito à herança e a inclusão do companheiro ou do cônjuge no plano de saúde.

No caso de separação, também poderá ser requerida a divisão dos bens, bem como a pensão alimentícia, dentre outros pedidos, conforme o regime de bens escolhido pelo casal.

Desse modo, a formalização da união homoafetiva, seja pelo casamento civil ou pela escritura pública de união estável, facilita – e muito – os procedimentos necessários para que determinados direitos sejam alcançados.

Em alguns casos, quando não há formalização, direitos podem ficar prejudicados, pois é necessária a produção de provas concretas quanto à relação, as quais nem sempre são obtidas com facilidade.