Policiais militares que prestam serviços a empresas privadas, ao preencherem os requisitos caracterizadores da relação de emprego (como subordinação, onerosidade...), têm direito ao reconhecimento do...
27 de Junho de 2024O inventário judicial é necessário quando entre os herdeiros há menores ou incapazes, quando entre eles haja desacordo ou quando o autor da herança tenha deixado testamento. Nestes casos não é...
27 de Junho de 2024O testamento é um ato de disposição de última vontade, através do qual uma pessoa estabelece como os seus bens serão distribuídos após a sua morte. Muitas pessoas evitam tratar do assunto, por...
27 de Junho de 2024O trabalho desenvolvido pelos médicos – o qual, consequentemente, resultará em uma futura aposentadoria – possui diversas peculiaridades.E, por isso, é importante observar que nem sempre a Aposentadoria Especial...
27 de Junho de 2024São inúmeras as modalidades de fraudes existentes. Uma delas, que tem ocorrido com frequência, é o desconto indevido de mensalidades associativas no benefício previdenciário (em aposentadorias e pensões...
27 de Junho de 2024É comum que, quando um segurado da Previdência falece, ocorra uma confusão sobre quem deve receber a sua pensão por morte. Exemplo 1: um homem foi casado com a mulher A durante muitos anos, se divorciou, casou com a mulher...
27 de Junho de 2024Muitos segurados estão enfrentando a demora excessiva do INSS para apreciar e decidir os requerimentos de benefícios: o INSS mantém, indefinidamente, o pedido “Em Análise”. Os prazos para análise dos...
27 de Junho de 2024Recentemente, o INSS criou o serviço “Simular Aposentadoria”, o qual pode ser acessado através do site ou aplicativo “Meu INSS”. Para acessar a ferramenta, basta entrar no sistema com o login e senha (CPF e...
27 de Junho de 2024Aquelas pessoas que trabalham com “banco de horas”, ou seja, que compensam horas extras prestadas em um dia em outro dia de trabalho, precisam observar a limitação legal. O limite diário é de duas horas...
27 de Junho de 2024O adicional de 25%, também conhecido como "auxílio-acompanhante", é um acréscimo no valor das Aposentadorias por Invalidez para os segurados do INSS que necessitam de assistência permanente de outra pessoa. O...
27 de Junho de 2024O trabalhador exposto a agentes periculosos (como eletricidade, líquidos inflamáveis, radiação ionizante etc.) tem direito de receber o adicional de periculosidade, mesmo quando a exposição ocorre de modo...
27 de Junho de 2024A rescisão indireta, conhecida também como “despedida indireta” ou “demissão involuntária” é uma modalidade de extinção do contrato de trabalho que ocorre quando o empregador...
27 de Junho de 2024São entendidos como “interjornadas” ou “entre jornadas” os intervalos que são concedidos entre uma e outra jornada de trabalho. O artigo 66 da CLT prevê: “Entre 2 (duas) jornadas de trabalho...
27 de Junho de 2024Os acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais podem ensejar o afastamento do trabalho e o consequente recebimento de benefício previdenciário (auxílio-doença na modalidade acidentária, se o afastamento...
27 de Junho de 2024Existem algumas hipóteses em que as férias devem ser pagas em dobro, inclusive com o terço legal. Uma dessas hipóteses é quando o descanso não é respeitado, ou seja, quando o (a) trabalhador (a),...
27 de Junho de 2024Quando uma pessoa contrata um financiamento para aquisição de imóvel próprio, através do Sistema Financeiro da Habitação, obrigatoriamente ela tem de contratar um seguro, o chamado Seguro Habitacional,...
27 de Junho de 2024A Segunda e a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho - TST garantiram a redução de jornada para responsáveis por crianças autistas, sem prejuízo da remuneração. Inicialmente os reclamantes...
27 de Junho de 2024Os principais casos que autorizam o trabalhador a sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) são doença grave (do trabalhador e de seus dependentes); aquisição de órtese ou prótese;...
27 de Junho de 2024Com relação ao processo do trabalho, existem dois prazos que precisam ser compreendidos. O primeiro é referente à prescrição bienal, ou seja, ao prazo para ingressar com o processo. O trabalhador tem o prazo...
27 de Junho de 2024O segurado do INSS que obtém vitória em uma ação judicial trabalhista pode ter direito a revisar o seu benefício (aposentadoria, pensão, auxílio…), aumentando a renda mensal. Isso ocorre por...
27 de Junho de 2024
Segunda a sexta-feira, das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:00
Este site informa: usamos cookies para personalizar anúncios e melhorar a sua experiência no site. Ao continuar navegando, você concorda com a nossa Política de Privacidade.
(51) 3338-6634
