Intervalo Interjornada
São entendidos como “interjornadas” ou “entre jornadas” os intervalos que são concedidos entre uma e outra jornada de trabalho. O artigo 66 da CLT prevê: “Entre 2 (duas) jornadas de trabalho...
27 de Junho de 2024
Artigos
Acidentes e Doenças do Trabalho: consequências jurídicas
Os acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais podem ensejar o afastamento do trabalho e o consequente recebimento de benefício previdenciário (auxílio-doença na modalidade acidentária, se o afastamento...
27 de Junho de 2024Férias: quando desrespeitadas, ensejam o pagamento em dobro
Existem algumas hipóteses em que as férias devem ser pagas em dobro, inclusive com o terço legal. Uma dessas hipóteses é quando o descanso não é respeitado, ou seja, quando o (a) trabalhador (a),...
27 de Junho de 2024Doença incapacitante autoriza a quitação de financiamento imobiliário
Quando uma pessoa contrata um financiamento para aquisição de imóvel próprio, através do Sistema Financeiro da Habitação, obrigatoriamente ela tem de contratar um seguro, o chamado Seguro Habitacional,...
27 de Junho de 2024Possibilidade de redução da jornada de trabalho para os responsáveis por crianças diagnosticadas com autismo
A Segunda e a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho - TST garantiram a redução de jornada para responsáveis por crianças autistas, sem prejuízo da remuneração. Inicialmente os reclamantes...
27 de Junho de 2024Saque do FGTS: quando e como pedir
Os principais casos que autorizam o trabalhador a sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) são doença grave (do trabalhador e de seus dependentes); aquisição de órtese ou prótese;...
27 de Junho de 2024Entenda a prescrição no processo do trabalho
Com relação ao processo do trabalho, existem dois prazos que precisam ser compreendidos. O primeiro é referente à prescrição bienal, ou seja, ao prazo para ingressar com o processo. O trabalhador tem o prazo...
27 de Junho de 2024Revisão de aposentadoria por meio de créditos trabalhistas: entenda
O segurado do INSS que obtém vitória em uma ação judicial trabalhista pode ter direito a revisar o seu benefício (aposentadoria, pensão, auxílio…), aumentando a renda mensal. Isso ocorre por...
27 de Junho de 2024Paternidade ou maternidade socioafetiva post mortem
A paternidade ou maternidade socioafetiva ocorre quando uma pessoa cria um filho (a) como sendo seu mesmo não sendo o pai ou mãe biológica, ou seja, o vínculo de filiação se constitui com base no afeto. E...
27 de Junho de 2024Saiba quais são os elementos que caracterizam a relação de emprego
Atualmente, muitas empresas contratam trabalhadores informais, ou seja, sem vínculo de emprego, ou até mesmo como “PJs”, para simular um contrato de prestação de serviços entre pessoas jurídicas...
27 de Junho de 2024Aposentados com câncer ou outras enfermidades graves têm direito à isenção de Imposto de Renda
Os aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social (INSS) e também os servidores aposentados pelos regimes próprios (civis e militares) com câncer ou outras doenças (como alienação mental, esclerose...
27 de Junho de 2024Planejamento da Aposentadoria: como obter o melhor benefício?
O planejamento da aposentadoria é indispensável para os segurados da Previdência Social. Ou seja, que verifiquem qual o benefício mais vantajoso, considerando todas as regras advindas com a Reforma...
27 de Junho de 2024
Teste palacras 4
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02 de Junho de 2020
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