Hoje falaremos sobre a Revisão da Vida Toda. Uma forma pela qual alguns segurados que recebem benefícios do INSS podem melhorar o valor mensal recebido e aumentar a sua renda. Ela não é vantajosa para todos, conforme mostraremos a seguir. Para solicitá-la é necessário ingressar com uma ação judicial.

O que é a Revisão da Vida Toda

A Revisão da Vida Toda é uma forma de melhorar o valor mensal de diversos benefícios previdenciários. Vale para aposentadorias, pensões por morte, auxílios-doença, etc. A ideia é incluir no cálculo do valor mensal do benefício as contribuições feitas pelo segurado antes de julho de 1994, mês em que teve início o Plano Real no Brasil.

Atualmente, ao calcular o valor do salário mensal dos benefícios, o INSS simplesmente exclui todas as contribuições anteriores a julho de 1994. Isto prejudica muitos segurados.

Quem tem direito à Revisão da Vida Toda

Têm direito à Revisão da Vida Toda os segurados que obtiveram benefícios do INSS após 26/11/1999, data de início de vigência da Lei 9.876/99.

Mas atenção: a Revisão da Vida Toda não é vantajosa para todos os segurados! Essa revisão só vale a pena para pessoas que se enquadram nas seguintes situações:

  • quem recebia altos salários antes de julho 1994;
  • quem recebeu salários baixos após julho de 1994;
  • quem fez poucas contribuições ao INSS após julho de 1994.

Para saber se a Revisão da Vida Toda é vantajosa para a sua situação, é essencial que o segurado consulte um advogado especialista em Direito Previdenciário. Este realizará cálculos levando em conta todo o histórico de contribuições e verificará se vale a pena pedir a revisão do benefício. 

Aposentados após 12/11/2019, data em que entrou em vigor a Reforma da Previdência, não têm direito à Revisão da Vida Toda, porque a previsão de exclusão de todos os salários anteriores a julho de 1994 foi incluída na norma  constitucional.

Como pedir a Revisão da Vida Toda

Não adianta pedir ao INSS que realize a Revisão da Vida Toda: é necessário entrar diretamente com uma ação judicial. Para isso, é obrigatório estar acompanhado de um advogado.

Tem prazo para pedir a Revisão da Vida Toda?

Sim, existe prazo para pedir esse tipo de revisão. São 10 anos a partir do recebimento da primeira parcela do benefício previdenciário. A ação judicial deve ser iniciada necessariamente antes do fim desse prazo de 10 anos.

Qual é a situação atual da Revisão da Vida Toda?

Atualmente, a questão da Revisão da Vida Toda está parada no Supremo Tribunal Federal. O julgamento foi suspenso após o Ministro Alexandre de Moraes pedir vista e pode permanecer nessa situação por tempo indeterminado.

Para que esta questão seja decidida, falta apenas o voto do Ministro Alexandre de Moraes. Todos os outros Ministros já votaram: 5 a favor dos segurados, confirmando a Revisão da Vida Toda; e 5 contra a revisão. O voto do Ministro Alexandre de Moraes resolverá definitivamente o assunto.

Texto escrito por Sonilde Lazzarin e Victor Lazzarotto.

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Autor

  • Advogada. Pós-Doutora em Democracia e Direitos Humanos no Human Rights Centre – Ius Gentium Conimbrigae – Coimbra, Portugal. Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Mestre e Especialista (PUCRS). Professora de Direito do Trabalho e Direito Previdenciário nos Cursos de Direito – Graduação e Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho – na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Professora Convidada da FEEVALE, UNIVATES, UNISINOS, FEMARGS, ESMAFE, além de outros. Acadêmica Titular da Cadeira nº 30 da Academia Sul-Rio-Grandense de Direito do Trabalho. Pesquisadora na Área de Direitos Sociais, com o Projeto de Pesquisa “As Reformas Trabalhista e Previdenciária frente ao Princípio da Proibição do Retrocesso Social”. Coordenadora do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital: Retrocesso Social e Avanços Possíveis (UFRGS/USP/CNPQ). Coordenadora do Grupo GATRA – Direito do Trabalho (SAJU-UFRGS) e do Grupo G1 (SAJU-UFRGS), os quais atuam prestando assistência e assessoria jurídica gratuita às pessoas de baixa renda. Autora de livros e artigos científicos. OAB/RS: 18.918

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