Artigo escrito por Helena Lazzarin e Brenda Enar

Os contribuintes da Previdência Social podem requerer a restituição dos valores pagos a mais ao INSS.

O pagamento a maior pode ocorrer em situações como a da pessoa que tem dois empregos, e ambos os empregadores efetuam contribuições previdenciárias; dos contribuintes individuais com mais de uma fonte pagadora; ou da relação de emprego cumulada com a prestação de serviços autônomos – em todos os casos, quando os recolhimentos ultrapassam o valor do teto (atualmente é R$ 5.645,80).

É possível requerer a restituição dos valores relativos aos últimos 5 anos, mediante requerimento e apresentação de documentos comprobatórios (autenticados em cartório). Trata-se de um processo administrativo, o qual é feito junto à Receita Federal.

Este artigo tem como objetivo demonstrar – através de um passo a passo – como requerer, de forma eletrônica, a restituição dos valores devidos.

Para solicitar a restituição é necessário, primeiramente, acessar o site da Receita Federal (http://idg.receita.fazenda.gov.br/). Após, clicar no item  “downloads”, depois “para você” e, no item “programas para você”, será necessário instalar dois programas no computador: PER/DCOMP (Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e da Declaração de Compensação) e RECEITANET. O programa que será utilizado será o primeiro (PER/DCOMP), pois o segundo (RECEITANET) funciona apenas como um “complemento”.

Instalados os programas no computador, o primeiro passo é abrir o programa PER/DCOMP.

Dentro do programa, é possível criar a sua declaração clicando em “documento” e em seguida em “novo”. Será necessário preencher os dados solicitados.

É importante referir que no campo “tipo de documento” deve constar “pedido de restituição” e no “tipo de crédito” deve constar “contribuição previdenciária indevida ou a maior”.

Na próxima tela, mais dados deverão ser preenchidos – inclusive os dados bancários para a restituição dos valores.

Após, no item “crédito”, deverá ser preenchida a “categoria do segurado” e o valor que deve ser restituído (valor da contribuição que exceder o teto máximo).

No item “contribuições descontadas”, será necessário preencher, em ordem, os dados das duas fontes pagadoras que fizeram os recolhimentos, a remuneração recebida e a contribuição descontada.

Caso não existam preenchimentos pendentes, o item “documento” deverá ser acessado e, em seguida, o documento deve ser gravado para entrega à Receita Federal (na tela de gravação, há a opção “gravar”).

Após, a opção “transmitir via Internet” deve ser acessada, para que o documento seja enviado à Receita Federal.

O recibo de entrega será gravado na mesma pasta onde está o documento transmitido e poderá ser impresso utilizando-se a função “imprimir”, na opção “recibo” do menu “documento”.

Em caso de dúvidas, é possível consultar a opção “conteúdo” do menu “ajuda”.

Esperamos que este artigo tenha auxiliado na operação relativa à restituição de valores!

Desenvolvido por WD Sites - Criação de Sites!