A pandemia do novo coronavírus ensejou diversas transformações na sociedade. No que diz respeito às universidades, a alternativa encontrada foi aderir amplamente ao sistema EAD (educação a distância), o qual já vinha sendo utilizado frequentemente por diversas instituições de ensino nos anos anteriores à pandemia. As aulas online, desse modo, passaram a fazer parte da rotina de milhares de professores e de estudantes brasileiros.

No que diz respeito aos direitos trabalhistas dos professores universitários que ministram aulas via sistema EAD, é importante observar que a cláusula 39 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da Educação Superior, do Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinpro/RS), determina que as instituições de ensino que ofertam cursos e disciplinas na forma EAD deverão remunerar os docentes que neles atuarem de acordo com as especificidades deste trabalho, ou seja, deverão considerar a elaboração dos materiais, a docência propriamente dita e o atendimento aos alunos.

O parágrafo 6º da cláusula 39 também merece especial destaque, na medida em que estabelece que os professores terão direito ao pagamento correspondente à mesma carga horária da disciplina ministrada de forma presencial.

39. PROFESSORES DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
Os estabelecimentos de ensino que ofertam cursos/disciplinas na forma “a distância” remunerarão os docentes que neles atuarem de acordo com as especificidades desta oferta, considerando a elaboração dos materiais, a docência propriamente dita e o atendimento aos alunos.

[…]

Parágrafo 6º – Nas disciplinas ministradas na forma de Educação a Distância para cursos presenciais os professores terão garantido o pagamento correspondente à mesma carga horária da disciplina ministrada de forma presencial.

A remuneração das disciplinas EAD, desse modo, deve ser feita como se a carga horária fosse de uma disciplina presencial.

Por exemplo, se um(a) professor(a) ministra uma disciplina para cinco turmas, a carga horária deverá considerar as cinco turmas para as quais as aulas são ministradas (e não apenas a disciplina).

Helena Lazzarin
Doutora em Direito, Advogada e Professora

Autor

  • Advogada. Doutora e Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Especialista em Direito e Processo do Trabalho e Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Professora integrante do corpo docente do Curso de Especialização em Direito e Processo do Trabalho da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Professora Convidada dos Cursos de Especialização em Direito e Processo do Trabalho da UNISINOS, FEMARGS e FMP. Pesquisadora nas áreas de Direito do Trabalho e Direito Previdenciário. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital: retrocesso social e avanços possíveis, vinculado à UFRGS/USP/CNPQ. Pesquisadora do Núcleo de Pesquisas PUCRS/CNPQ Relações de Trabalho e Sindicalismo. Integrante do Núcleo de Direitos Humanos da UNISINOS. Parecerista da Revista da AGU – Advocacia-Geral da União. Membro do Comitê de Ética em Pesquisa no Sistema de Saúde Mãe de Deus – CEP/SSMD. OAB/RS: 93.327

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