STF decide que trabalhadores com acesso gratuito à Justiça não precisam pagar honorários e custas
Foram declaradas inconstitucionais as regras que determinavam o pagamento de honorários periciais e sucumbenciais pelos trabalhadores com acesso gratuito à Justiça que perdessem a ação. O pleno do Supremo Tribunal Federal decidiu, no dia 20/10/2021, pela...
Benefício “Em Análise”: o Mandado de Segurança como solução à demora do INSS
Muitos segurados estão enfrentando a demora excessiva do INSS para apreciar e decidir os requerimentos de benefícios. Muitos trabalhadores(as) estão sem qualquer outra renda, e dependem do benefício para sua subsistência e de sua família. Ocorre que o INSS mantém,...
Dano Moral: o que pode gerar um processo judicial
Dano Moral O dano moral pode ser conceituado como um abalo psíquico causado a uma pessoa, em razão de ato ilícito praticado por outra pessoa, ou mesmo pelo Estado. Trata-se de um dano causado à tranquilidade, aos sentimentos, aos afetos de uma pessoa, lesivo à vida,...
Hora extra: o que você precisa saber
Sobre como funciona a hora extra: suas regulamentações no ordenamento jurídico brasileiro. Horas Extras A jornada extraordinária corresponde ao tempo de trabalho que ultrapassa a jornada padrão, fixada por regra jurídica ou no contrato de trabalho. Todas as horas...
Saiba quando é possível rescindir o contrato Minha Casa Minha Vida
Defeitos construtivos em imóveis adquiridos pelo programa Minha Casa Minha Vida podem gerar rescisão…
Professores universitários que ministram aulas via sistema “EAD” têm direito à remuneração correspondente à mesma carga horária da disciplina presencial
A pandemia do novo coronavírus ensejou diversas…
Saiba como fazer prova de vida digital (pelo celular) no INSS
Segurados do INSS estão sendo convidados para fazer a prova de vida do pelo celular. A nova modalidade objetiva que…
Covid-19: entenda a recomendação do CFM sobre afastamento de médicos do grupo de risco e como a jurisprudência tem enfrentado o tema
A recomendação é de que os profissionais…
VÍDEO ::: Doenças e Acidentes de Trabalho
Você sabe o que são doenças ocupacionais e quais os direitos do trabalhador em caso de adoecimento? Confira no vídeo da Profª Dra. Helena Lazzarin…
Doenças e Acidentes de Trabalho: Efeitos Jurídicos
As doenças de trabalho ou doenças ocupacionais são enfermidades provocadas – ou, pelo menos, agravadas – por fatores…
Usucapião entre herdeiros – Artigo de Joel Lazzarin
É possível um herdeiro adquirir por usucapião o imóvel de que seja coproprietário (condômino) com outros herdeiros, desde…
Empregadas gestantes e lactantes deverão ser afastadas das atividades insalubres
No que diz respeito ao trabalho da mulher, o artigo 394-A, alterado pela reforma trabalhista…
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