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Dano Moral: o que pode gerar um processo judicial

Dano Moral O dano moral pode ser conceituado como um abalo psíquico causado a uma pessoa, em razão de ato ilícito praticado por outra pessoa, ou mesmo pelo Estado. Trata-se de um dano causado à tranquilidade, aos sentimentos, aos afetos de uma pessoa, lesivo à vida,...

Hora extra: o que você precisa saber

Sobre como funciona a hora extra: suas regulamentações no ordenamento jurídico brasileiro. Horas Extras A jornada extraordinária corresponde ao tempo de trabalho que ultrapassa a jornada padrão, fixada por regra jurídica ou no contrato de trabalho. Todas as horas...

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