Segurado Facultativo de Baixa Renda: como contribuir e quem tem direito a essa modalidade
Segurado facultativo de baixa renda pode fazer contribuições ao INSS em um valor correspondente a 5% do salário-mínimo nacional. Com isso, essas pessoas terão direito a todos os benefícios concedidos pelo INSS, exceto a aposentadoria por tempo de contribuição. Nesta...
Desvio de Função: como se caracteriza
Entenda o que corresponde à função e como é caracterizado o desvio de função no contrato de trabalho, entre outras repercussões. Função “Função” corresponde ao conjunto de tarefas que permite a identificação do cargo exercido pelo trabalhador. Existem, portanto, as...
CPF não encontrado na base de dados do CNIS: o que fazer?
Ao tentar acessar o Meu INSS pela primeira vez, o segurado pode ser surpreendido com a mensagem: CPF não encontrado na base de dados do CNIS. Essa situação causa preocupação pois o Meu INSS é o meio mais fácil para acessar diversos serviços previdenciários: pedir...
Descanso Semanal Remunerado Sobre Horas Extras: o que é preciso saber
O descanso semanal remunerado (DSR) é um período de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas destinado ao descanso do empregado. Por sua definição, o DSR não pode ser fracionado, ou seja, concedido 12 horas em um dia e 12 horas em outro. O DSR é considerado um direito...
Bloqueio do benefício para empréstimos
O bloqueio do benefício previdenciário para empréstimos consignados é uma ferramenta utilizada para impedir que empréstimos sejam contratados indevidamente em nome do segurado. Isso serve para evitar que, caso o segurado seja vítima de uma fraude, os valores da sua...
PDV: É possível ajuizar ação trabalhista após adesão ao plano de demissão voluntária?
Uma das grandes dúvidas dos trabalhadores no momento em que é apresentado o Plano de Demissão Voluntária (PDV) é se, ao aderir ao plano, estaria abrindo mão de ajuizar reclamatória trabalhista. Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) enfrentou novamente a...
Conversão de Tempo Especial em Comum
A técnica da conversão de tempo especial em comum é muito benéfica para segurados que trabalharam em condições insalubres, perigosas ou penosas, mas que não possuem tempo suficiente para obter a Aposentadoria Especial. Com essa conversão, o tempo comum acaba ficando...
Dano Moral e Dano Material: entenda a diferença
Uma dúvida recorrente é a diferença entre dano moral e dano material. Enquanto o dano material se refere a dano ao patrimônio econômico de uma pessoa (objetos ou coisas: automóvel, computador, o muro de uma casa). O dano moral se traduz em lesão causada ao chamado...
Aviso-Prévio Proporcional: o que significa?
O aviso-prévio proporcional é um direito constitucional assegurado aos trabalhadores. De acordo com o artigo 7º, inciso XXI, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais o aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço. Sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da...
Revisão da Vida Toda: como está o julgamento no STF
Hoje falaremos sobre a Revisão da Vida Toda. Uma forma pela qual alguns segurados que recebem benefícios do INSS podem melhorar o valor mensal recebido e aumentar a sua renda. Ela não é vantajosa para todos, conforme mostraremos a seguir. Para solicitá-la é necessário...
Dano material deve ser indenizado
O dano material é o dano causado ao patrimônio de uma pessoa, que possa ser traduzido em valor econômico. Trata-se de indenizar um prejuízo que se expresse em termos financeiros. Há duas espécies de dano material: Dano Emergente É o prejuízo financeiro sofrido em...
Adicional de Periculosidade: o que você precisa saber
O adicional de periculosidade é uma parcela salarial que tem como objetivo compensar o trabalho prestado em condições que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a (1) agentes inflamáveis,...
Segurado Facultativo de Baixa Renda: como contribuir e quem tem direito a essa modalidade
Segurado facultativo de baixa renda pode fazer contribuições ao INSS em um valor correspondente a 5% do salário-mínimo nacional. Com isso, essas pessoas terão direito a todos os benefícios concedidos pelo INSS, exceto a aposentadoria por tempo de contribuição. Nesta...
Desvio de Função: como se caracteriza
Entenda o que corresponde à função e como é caracterizado o desvio de função no contrato de trabalho, entre outras repercussões. Função “Função” corresponde ao conjunto de tarefas que permite a identificação do cargo exercido pelo trabalhador. Existem, portanto, as...
CPF não encontrado na base de dados do CNIS: o que fazer?
Ao tentar acessar o Meu INSS pela primeira vez, o segurado pode ser surpreendido com a mensagem: CPF não encontrado na base de dados do CNIS. Essa situação causa preocupação pois o Meu INSS é o meio mais fácil para acessar diversos serviços previdenciários: pedir...
Descanso Semanal Remunerado Sobre Horas Extras: o que é preciso saber
O descanso semanal remunerado (DSR) é um período de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas destinado ao descanso do empregado. Por sua definição, o DSR não pode ser fracionado, ou seja, concedido 12 horas em um dia e 12 horas em outro. O DSR é considerado um direito...