Sou MEI há cinco anos, não fazia contribuição à Previdência, mas quero passar a contribuir, quais benefícios terei direito? Posso pagar as contribuições retroativas?

O MEI (microempresário individual), por ter um plano específico, pode pagar de forma retroativa o valor reduzido de 5% do salário-mínimo (R$ 47,70) ao mês, com incidência de juros (até o limite de 50%) e multa de 10% sobre o valor.  

É importante ressaltar que o pagamento retroativo contará como tempo de contribuição, mas não como carência. Assim, para ter direito aos benefícios, o MEI terá que ter no mínimo 12 contribuições feitas dentro do prazo.

A contribuição como MEI enseja o direito ao recebimento dos benefícios previdenciários, exceto a aposentadoria por tempo de contribuição. E qualquer benefício nesta modalidade terá o valor de um salário mínimo.

Por fim, destaca-se que, embora sendo MEI, poderá optar pelo Plano Geral (neste caso, o segurado poderá escolher pagar 20% sobre qualquer valor entre o teto mínimo e o máximo – de R$ 954,00 a R$ 5.645,80). Nesta modalidade, o valor do benefício será calculado pela média das 80% maiores contribuições desde 07/1994.

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