O inventário é necessário para que se faça a partilha, entre os herdeiros, dos bens deixados por uma pessoa falecida.

Se o falecido não tiver filhos menores ou incapazes, nem tenha feito testamento, e se não houver desacordo entre os herdeiros (maiores e capazes), o inventário pode ser feito em cartório, através de escritura pública, sem a necessidade de ingressar em juízo.

Este chamado inventário extrajudicial é muito mais rápido, podendo resolver-se em cerca de sessenta dias, enquanto um inventário judicial feito em juízo poderá levar mais de um ano até estar concluído. Mesmo que já exista um inventário judicial em andamento, os herdeiros poderão desistir do processo e optar pelo inventário extrajudicial.

Os herdeiros têm de estar assistidos por advogado, mas o procedimento é bastante simplificado: procede-se à avaliação dos bens e ao pagamento do imposto de transmissão causa mortis. Em seguida, lavra-se a escritura pública de inventário, que deverá ser apresentada ao Registro de Imóveis, Detran, bancos, para que se façam as devidas transferências de propriedade para os herdeiros.

Caso um dos herdeiros não possa estar presente ao ato de assinatura da escritura, ele poderá ser representado por outra pessoa, através de procuração pública, elaborada em tabelionato de notas, mencionando poderes específicos para tanto.

Joel Felipe Lazzarin, Advogado – OAB/RS 34.887
Mestre (UNISINOS) e Especialista em Direito Civil (UFRGS)

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