A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, em 22/08/2018, que todos os aposentados que necessitam de cuidados permanentes de terceiros devem receber um acréscimo de 25% no valor mensal de sua aposentadoria.

Atualmente, a lei estabelece que o adicional é devido somente nos casos de aposentadoria por invalidez. No julgamento, o acréscimo foi estendido às demais modalidades de aposentadorias, como por idade e tempo de contribuição.

A decisão deverá valer para todos os casos semelhantes que tramitam na Justiça, pois se trata de tese firmada em recurso repetitivo.

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