Empresas que oferecem plano de saúde aos seus empregados vêm se utilizando do expediente de, ao demiti-los, avisar que poderão se utilizar do plano apenas por mais algum tempo, fixando prazo para o término do benefício.

Entretanto, a lei assegura ao empregado demitido que for aposentado e tiver contribuído para o plano durante dez anos o direito de permanecer usufruindo do plano por prazo indeterminado, isto é, enquanto a empresa continuar a ofertar o benefício aos seus empregados.

É ilegal, portanto, a empresa estabelecer o referido limite de tempo, o que só poderá ser feito se, ao ser demitido, o empregado aposentado tiver contribuído para o plano por menos de dez anos, ou se o empregado não aposentado for demitido sem justa causa.

Sonilde K. Lazzarin
Doutora em Direito | Advogada – OAB/RS 18.918
Professora de Direito do Trabalho e Previdenciário – UFRGS e PUCRS

Desenvolvido por WD Sites - Criação de Sites!