No dia 29 de junho de 2020, o Dr. Joel Lazzarin participou, como palestrante, do evento “A Revisão Judicial dos Contratos no Contexto da Pandemia do COVID-19”, realizado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Piauí – ESMEPI.
O evento contou com a participação do desembargador Edvaldo Moura e com a exposição das professoras Ana Letícia Leonel e Joana de Moraes Souza Machado.
O Dr. Joel Lazzarin abordou, no evento, o tema sob a ótica dos contratos de planos de saúde, cujo cumprimento vem se revelando particularmente problemático desde o advento da pandemia.
A inadimplência dos contratantes, em razão da queda nos seus rendimentos devido à retração da atividade econômica, bem como o intento das operadoras de negar cobertura ao tratamento da doença e de aumentar o valor da mensalidade dos planos, além de outras questões relativas à modalidade contratual, têm sido objeto de intervenção pelo Poder Judiciário, frequentemente acionado pelos consumidores na busca da proteção dos seus direitos, além de intensa atuação do Poder Legislativo e da Agência Nacional de Saúde Suplementar – AN, visando à formulação e adequação de leis e regulamentos sobre a matéria.
Assista abaixo a íntegra do evento:
