Muitas vezes o trabalhador é afastado do trabalho em face de doenças ocupacionais, especialmente as doenças decorrentes de esforço repetitivo, como as tendinites, bursites, doenças na coluna…, sem a correta emissão da CAT. Nestes casos, o benefício de auxílio-doença é concedido na forma comum previdenciária, outras vezes o empregado obtém uma licença médica somente até 15 dias e retorna ao trabalho mesmo sem a completa recuperação. Nos dois casos é comum os empregadores dispensarem sem justa causa os trabalhadores. No primeiro caso porque não sendo o benefício concedido na forma acidentária não há óbice à dispensa imotivada após a alta médica; no segundo, porque o trabalhador sequer usufruiu o auxílio-doença. Nas duas situações referidas é possível, judicialmente, buscar os efeitos decorrentes do nexo de causalidade entre o trabalho e a doença. O judiciário trabalhista entende que até mesmo quando a incapacidade temporária é reconhecida após a extinção do contrato de trabalho, há possibilidade de reconhecer o direito à estabilidade de 12 meses, bem como a responsabilidade do empregador pela indenização dos danos materiais e morais sofridos pelo trabalhador, desde que comprovado o nexo de causalidade entre as lesões e o trabalho na empresa. O nexo de causalidade é comprovado através de perícia técnica, realizada por médico, perito nomeado pelo juízo.

Sonilde K. Lazzarin Doutora em Direito | Advogada – OAB/RS 18.918 Professora de Direito do Trabalho e Previdenciário – UFRGS e PUCRS

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