Palestra sobre a Reforma da Previdência aconteceu no dia 09 de dezembro de 2019 e apresentou as principais mudanças para os profissionais da área da saúde.

Sancionada em novembro de 2019, a Reforma da Previdência alterou significativamente o sistema previdenciário social brasileiro, modificando toda a legislação sobre a aposentadoria. Para esclarecer os principais pontos aprovados com a Reforma, a Dra. Sonilde Lazzarin realizou a palestra “Reforma da Previdência: Principais mudanças para os profissionais da área da saúde”, no dia 09 de dezembro de 2019, para os funcionários do Hospital de Clínicas de Porto Alegre.

O encontro, promovido pela CIPA da instituição, foi direcionado exclusivamente aos colaboradores do Hospital e teve como objetivo apresentar as mudanças e responder as principais dúvidas dos profissionais.

Um dos pontos mais debatidos no evento foi a aposentadoria especial que sofreu grandes mudanças com a Reforma da Previdência.

A Aposentadoria Especial é concedida aos profissionais que trabalham em funções em que há exposição à agentes nocivos à saúde (riscos físicos, químicos e/ou biológicos), em condições prejudiciais à saúde ou a integridade física. É o caso de trabalhadores de hospitais.

Veja abaixo como era e como fica a Aposentadoria Especial após a Reforma da Previdência (EC103/2019)

Como era antes da Reforma?

– O benefício era concedido a profissionais com pelo menos 15, 20 ou 25 anos de atividade (de acordo com a categoria de risco) e sem mínimo de idade.

– O valor concedido era resultado em 100% da média das 80% maiores contribuições (desde 07/1994).

– Além disso, para trabalhadores que haviam exercido atividade insalubre por um período e depois de um tempo haviam trocado de função ou área, a legislação permitia a conversão do tempo especial em tempo comum, reduzindo o tempo para a aposentadoria comum.

E como ficou após a Reforma da Previdência?

– Não há mais a possibilidade de conversão do tempo especial em tempo comum.

– Valor do benefício para a ser o resultado de 60% da média de todas as contribuições (desde 07/1994), acrescido de 2% a cada ano que exceder 20 anos trabalhados para os homens e 15 anos para as mulheres.

– Para ter acesso a média de 100% do valor das contribuições, é necessário que os homens tenham exercido a atividade por 40 anos e as mulheres por 35 anos.

– Para quem ingressar no sistema previdenciário após 13/11/2019 será necessário seguir a nova regra de idade e tempo de contribuição:

  • 15 anos de atividade especial + 55 anos
  • 20 anos de atividade especial + 58 anos
  • 25 anos de atividade especial + 60 anos

– Para quem já está trabalhando, será possível utilizar a regra de transição que prevê a soma de, pelo menos, 86 pontos com no mínimo 25 anos de contribuição. Para chegar aos pontos é necessário somar a idade do contribuinte com o tempo de exercício da atividade especial que não pode ser inferior a 25 anos.

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