Entenda o que corresponde à função e como é caracterizado o desvio de função no contrato de trabalho, entre outras repercussões.

Função

“Função” corresponde ao conjunto de tarefas que permite a identificação do cargo exercido pelo trabalhador. Existem, portanto, as funções que são inerentes ao cargo (aquelas que são próprias do cargo) e as funções “adicionais” – aquelas que não possuem relação com as atribuições assumidas na ocasião da contratação.

O que caracteriza o desvio de função?

O desvio de função se caracteriza quando o empregador determina que o empregado passe a desenvolver um conjunto de tarefas diferente daquele originariamente contratado, sem alterar o cargo exercido.

Tarefas inferiores

Quando o desvio de função levar o empregado a executar tarefas diversas, porém, menos qualificadas, será concretizado o que se chama de “rebaixamento” – ato ilegal, que pode gerar ações indenizatórias, por dano moral e material.

Tarefas mais qualificadas

Contudo, se o desvio conduzir o empregado para o exercício de funções diversas e mais qualificadas, essa situação importará a reclassificação funcional e o pagamento das diferenças salariais devidas.

Há necessidade de existir “quadro de carreira” na empresa?

É possível postular diferenças salariais oriundas do desvio de função mesmo quando não existir formalmente um “plano de classificação de cargos e salários” ou um “quadro de carreira” na empresa.

(Im)possibilidade de reenquadramento por desvio de função de servidores públicos celetistas ou de empregados públicos

Salienta-se, por fim, que, via de regra, neste caso, não é possível o “reenquadramento por desvio de função”. Isso porque a mudança de cargo está condicionada à prévia aprovação em concurso público. Entretanto, serão devidas as diferenças salariais advindas do desvio de função (é vedada, apenas, a retificação do cargo).

Texto escrito por Helena Lazzarin e Maria Paula Bebba Pinheiro.

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Autor

  • Advogada. Doutora e Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Especialista em Direito e Processo do Trabalho e Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Professora integrante do corpo docente do Curso de Especialização em Direito e Processo do Trabalho da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Professora Convidada dos Cursos de Especialização em Direito e Processo do Trabalho da UNISINOS, FEMARGS e FMP. Pesquisadora nas áreas de Direito do Trabalho e Direito Previdenciário. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital: retrocesso social e avanços possíveis, vinculado à UFRGS/USP/CNPQ. Pesquisadora do Núcleo de Pesquisas PUCRS/CNPQ Relações de Trabalho e Sindicalismo. Integrante do Núcleo de Direitos Humanos da UNISINOS. Parecerista da Revista da AGU – Advocacia-Geral da União. Membro do Comitê de Ética em Pesquisa no Sistema de Saúde Mãe de Deus – CEP/SSMD. OAB/RS: 93.327

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