O descanso semanal remunerado (DSR) é um período de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas destinado ao descanso do empregado. Por sua definição, o DSR não pode ser fracionado, ou seja, concedido 12 horas em um dia e 12 horas em outro.  

O DSR é considerado um direito social previsto no artigo 7º, inciso XV, da Constituição Federal e no artigo 67 da CLT. As 24 horas de DSR devem ocorrer preferencialmente aos domingos; caso não seja possível que isso ocorra sempre, ao menos em uma vez no período de três semanas o DSR deve ser no domingo.

O que significa DSR sobre as horas extras?

Como é uma parcela salarial, o valor pago a título de DSR tem reflexos nas horas extras. De acordo com o artigo 7º da Lei 605/49, na remuneração do repouso semanal deverão ser computadas as horas extras prestadas. O valor do DSR deve ser acrescido, portanto, da média de horas extras prestadas.

Como calcular o DSR sobre as horas extras?

Para o cálculo do DSR sobre as horas extras, deve-se considerar os dias de descanso e os dias laborados. Em média, o trabalhador mensalista (ou seja, aquele que trabalha e recebe por mês) tem 25 dias de trabalho e 5 dias de descanso. A proporção é, portanto de 5/25, ou, simplificadamente, ⅕, o que representa 20%. Desse modo, o DSR sobre as horas extras resulta em 20% sobre o valor pago a título de horas extras.

Por exemplo: uma empregada recebe, mensalmente, o valor de R $2.200,00. No último mês, precisou fazer 1 hora extra por dia. Supondo que o mês em questão tenha 25 dias úteis, o cálculo é o seguinte:

Salário-base: R$ 2.200,00

25 Horas-extras acrescidas de 50%: R$ 375,00 (Valor da hora: R$ 10,00)

Diferenças de DSR sobre as HE: R$ 75,00 (20% de R$ 375,00)

O pagamento das diferenças de DSR sobre as horas extras deve ser realizado em rubrica própria no contracheque ou recibo de pagamento da empregada.

Como é o cálculo do descanso semanal remunerado para mensalistas?

Para os mensalistas, o repouso semanal remunerado já é incluído no montante pago ao final do mês para o empregado. Seguindo no mesmo exemplo acima, no valor de R$ 2.200,00 já está abarcado também o DSR. Apenas na hipótese de prestação de horas extras é que deverá ser calculado em rubrica apartada as diferenças de DSR.

Caso seja necessário calcular o quanto do salário mensal é pago a título de DSR, basta aplicar a fórmula acima indicada. Na hipótese que montamos, R$ 440,00 dos R$ 2.200,00 mensais são pagos a título de DSR.

Qual a porcentagem do DSR sobre horas extras?

Por convenção, adota-se a porcentagem de 20%, considerando que em ⅕ do mês o empregado estará em DSR.

Texto escrito por Helena Lazzarin e Maria Paula Bebba Pinheiro.

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Autor

  • Advogada. Doutora e Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Especialista em Direito e Processo do Trabalho e Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Professora integrante do corpo docente do Curso de Especialização em Direito e Processo do Trabalho da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Professora Convidada dos Cursos de Especialização em Direito e Processo do Trabalho da UNISINOS, FEMARGS e FMP. Pesquisadora nas áreas de Direito do Trabalho e Direito Previdenciário. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital: retrocesso social e avanços possíveis, vinculado à UFRGS/USP/CNPQ. Pesquisadora do Núcleo de Pesquisas PUCRS/CNPQ Relações de Trabalho e Sindicalismo. Integrante do Núcleo de Direitos Humanos da UNISINOS. Parecerista da Revista da AGU – Advocacia-Geral da União. Membro do Comitê de Ética em Pesquisa no Sistema de Saúde Mãe de Deus – CEP/SSMD. OAB/RS: 93.327

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