Dano Moral

O dano moral pode ser conceituado como um abalo psíquico causado a uma pessoa, em razão de ato ilícito praticado por outra pessoa, ou mesmo pelo Estado. Trata-se de um dano causado à tranquilidade, aos sentimentos, aos afetos de uma pessoa, lesivo à vida, honra, intimidade, imagem, nome, privacidade. 

Pode ser causado pela prática de um ato ilícito (contrário ao direito), que seja causador do mencionado abalo psíquico. 

Exemplos de situações que ensejam o dano moral

Entre outros, destacam-se:

– Protesto indevido de títulos de dívida;

– Cadastramento indevido do nome em órgãos de proteção ao crédito;

– Sofrimento (dor, angústia) decorrente de acidente de trânsito;

– Dano estético: alteração indesejada no corpo do ofendido (enfeamento – tornar feio), decorrente de erro médico, acidentes, agressões; 

– Ofensas em público;

– Adultério;

– Rompimento de noivado;

– Morte de parente, decorrente de erro médico, homicídio;

– Atraso em voos;

– Extravio de bagagem.

Indenização por dano moral

A reparação do dano moral se dá através de indenização. Geralmente, é pela condenação do ofensor ao pagamento de um valor determinado. Este é variável conforme o caso, segundo os parâmetros definidos pela jurisprudência. Porém, também pode ser através da fixação de uma pensão mensal até a data em que a pessoa atingiria a idade para se aposentar, em caso de morte, ou mesmo vitalícia, no caso de diminuição da capacidade laboral do ofendido, decorrente de trauma físico. 

Leia mais sobre o assunto.

Autor

  • Advogado. Mestre pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Especialista em Direito Civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Professor de Direito e Prática Civil, de 2005 a 2016, na UniRitter – Laureate International Universities. Professor Convidado dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu da Fundação Escola de Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul (FEMARGS) e do Instituto de Desenvolvimento Cultural (IDC/AJURIS – Escola Superior de Magistratura). Autor de livro e artigos científicos. OAB/RS: 34.887

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