É cabível o dano moral à pessoa jurídica. Há, inclusive, Súmula editada pelo Superior Tribunal de Justiça a respeito, com o seguinte teor: “A pessoa jurídica pode sofrer dano moral”

Diferença entre Dano Moral à Pessoa Jurídica e à Pessoa Física

No caso, é preciso distinguir que o dano moral sofrido por uma pessoa natural (pessoa física) decorre de ofensa à honra subjetiva, que se traduz pelas noções de dignidade, decoro e autoestima, liberdade, privacidade, saúde, bem-estar, que são exclusivas do ser humano. 

Já o dano moral sofrido pela pessoa jurídica decorre de ofensa à chamada honra objetiva, que se refere à reputação, o bom nome, a imagem, o prestígio da empresa perante seus clientes, fornecedores e terceiros.

Provas

A prova do dano moral causado à pessoa jurídica se faz mediante a demonstração de uma conduta de alguém (pessoa natural ou mesmo outra pessoa jurídica) capaz de causar tal abalo. 

00Exemplos

São exemplos: um protesto indevido de título de dívida, ou postagens difamatórias veiculadas em redes sociais contra a empresa.

Conheça mais sobre nossa equipe!

 

Autor

  • Advogado. Mestre pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Especialista em Direito Civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Professor de Direito e Prática Civil, de 2005 a 2016, na UniRitter – Laureate International Universities. Professor Convidado dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu da Fundação Escola de Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul (FEMARGS) e do Instituto de Desenvolvimento Cultural (IDC/AJURIS – Escola Superior de Magistratura). Autor de livro e artigos científicos. OAB/RS: 34.887

Desenvolvido por WD Sites - Criação de Sites!