por Sonilde Lazzarin | 27 jun, 2022 | Direito Previdenciário
O Supremo Tribunal Federal aprovou uma nova regra interna que deve garantir aos segurados do INSS o direito à Revisão da Vida Toda. Segundo a nova regra, os votos dos Ministros do STF que já se aposentaram não podem ser descartados após um pedido de destaque (pedido...
por Sonilde Lazzarin | 20 jun, 2022 | Direito Previdenciário
O Superior Tribunal de Justiça julgou o Tema 1.018 dos Recursos Repetitivos e, felizmente, decidiu em favor dos segurados! O que é o Tema 1.018/STJ? A decisão se aplica a casos como o seguinte: o segurado entrou com uma ação na Justiça contra o INSS e ganhou um...
por Sonilde Lazzarin | 25 maio, 2022 | Direito Previdenciário
A Lei 14.331, de 04 de maio de 2022, tinha apenas o intuito de regularizar o pagamento das perícias no âmbito do INSS. Contudo, foi inserida no texto da Lei uma nova forma de cálculo para as aposentadorias, o chamado DIVISOR 108 (ou divisor mínimo 108), que pode...
por Sonilde Lazzarin | 9 maio, 2022 | Direito Previdenciário
Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que o período de residência médica deve ser considerado tempo de serviço para todos os fins previdenciários, inclusive aposentadoria. Com isso, os médicos que tenham realizado a residência durante o período em...
por Sonilde Lazzarin | 29 abr, 2022 | Direito Previdenciário
O Governo Federal publicou uma Medida Provisória (nº 1.113/2022) no dia 20/04/2022 que trouxe diversas alterações no benefício de auxílio-acidente, concedidos pelo INSS. Uma das medidas permitirá ao INSS revisar o auxílio-acidente. Para isso, o segurado será...
por Sonilde Lazzarin | 11 abr, 2022 | Direito Previdenciário
A Aposentadoria Especial é o benefício destinado aos segurados que executam atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou com associação desses agentes. É importante salientar que a escolha de uma modalidade de...