por Helena Lazzarin | 9 fev, 2022 | Direito do Trabalho
Redução do Salário A redução de salário, via de regra, é vedada pela legislação trabalhista – exceto no caso de negociação coletiva. Conforme a Constituição Federal, a redução de salário só é possível por meio da negociação coletiva. Ainda assim, a redução do...
por Helena Lazzarin | 3 fev, 2022 | Direito do Trabalho
Redução da Jornada de Trabalho A redução da jornada de trabalho associada à redução do salário somente é permitida mediante o controle do sindicato. A Constituição Federal Brasileira somente admite a redução da jornada e do salário mediante a intervenção obrigatória...
por Helena Lazzarin | 27 jan, 2022 | Direito do Trabalho
Equiparação salarial é o procedimento utilizado para corrigir uma desigualdade salarial; ou seja, o objetivo é atribuir igual retribuição àqueles que prestem trabalho de igual valor, em idêntica função, ao mesmo empregador e no mesmo estabelecimento. Infelizmente,...
por Helena Lazzarin | 14 dez, 2021 | Direito do Trabalho
Entenda o que corresponde à função e como é caracterizado o desvio de função no contrato de trabalho, entre outras repercussões. Função “Função” corresponde ao conjunto de tarefas que permite a identificação do cargo exercido pelo trabalhador. Existem, portanto, as...
por Helena Lazzarin | 8 dez, 2021 | Direito do Trabalho
O descanso semanal remunerado (DSR) é um período de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas destinado ao descanso do empregado. Por sua definição, o DSR não pode ser fracionado, ou seja, concedido 12 horas em um dia e 12 horas em outro. O DSR é considerado um direito...
por Helena Lazzarin | 30 nov, 2021 | Direito do Trabalho
Uma das grandes dúvidas dos trabalhadores no momento em que é apresentado o Plano de Demissão Voluntária (PDV) é se, ao aderir ao plano, estaria abrindo mão de ajuizar reclamatória trabalhista. Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) enfrentou novamente a...
