O bloqueio do benefício previdenciário para empréstimos consignados é uma ferramenta utilizada para impedir que empréstimos sejam contratados indevidamente em nome do segurado. Isso serve para evitar que, caso o segurado seja vítima de uma fraude, os valores da sua aposentadoria, pensão por morte ou benefício por incapacidade sofram descontos indevidos. Explicaremos como pedir o bloqueio, que documento é necessário apresentar e como solicitar o desbloqueio para autorizar empréstimos.

O que é o bloqueio do benefício para empréstimos consignados

É uma ferramenta oferecida pelo INSS para impedir que empréstimos consignados sejam contratados em nome do segurado. Isso evita que o benefício sofra descontos indevidos.

Como pedir o bloqueio do benefício para empréstimos consignados

O pedido de bloqueio do benefício para empréstimos consignados é feito de forma totalmente virtual. Este pode ser feito através do site ou aplicativo Meu INSS. Não é necessário sair de casa.

Para saber como acessar o Meu INSS, consulte o nosso tutorial aqui.

Basta acessar o Meu INSS e clicar na opção “Bloquear/Desbloquear Benefício para Empréstimo Consignado”. Na sequência, é necessário preencher os dados solicitados (celular, telefone, e-mail e número do benefício) e finalizar a solicitação.

O número do benefício pode ser consultado na Carta de Concessão ou clicando no item “Meus Benefícios”, tudo no site ou aplicativo Meu INSS.

O resultado costuma sair em até 48 horas.

Quem pode pedir o bloqueio do benefício para empréstimos consignados

Todo segurado que recebe um benefício do INSS (aposentadoria, pensão por morte ou benefício por incapacidade, etc.) pode solicitar o bloqueio para empréstimos consignados.

Quais documentos são necessários para pedir o bloqueio do benefício para empréstimos consignados

Para pedir o bloqueio é necessário uma cópia digitalizada (ou uma fotografia, desde que bem nítida) do documento de identidade do segurado.

Como saber se o meu benefício tem empréstimos consignados

Para saber se há empréstimos consignados sobre o benefício, basta acessar o Meu INSS e clicar na opção “Extrato de Empréstimo”. Na sequência, deve-se selecionar o benefício desejado. Com isso, abrirá uma página que explica se há empréstimo consignado e quais são os seus termos:

  • número do empréstimo
  • nome da instituição financeira
  • data da contratação
  • valor das parcelas
  • valor total emprestado
  • data final dos descontos

Como pedir o desbloqueio do benefício para empréstimos consignados

Caso o segurado deseje contratar empréstimos consignados e o seu benefício esteja bloqueado, é só solicitar o desbloqueio: acessar o Meu INSS, clicar na opção “Bloquear/Desbloquear Benefício para Empréstimo Consignado”, fornecer os dados e cópia do documento de identidade e finalizar a solicitação.

Mas atenção para as seguintes situações:

  • se o benefício foi concedido há menos de 30 dias, é necessário aguardar o prazo de 30 dias a partir do primeiro pagamento.
  • se o benefício foi transferido para outro local (um banco diferente ou em casos de transferência do local de recebimento para outra cidade), deve-se aguardar 60 dias para realizar a solicitação.

Quanto tempo o benefício fica bloqueado para empréstimo

O benefício fica bloqueado para empréstimos consignados por tempo indeterminado, até que o segurado solicite o desbloqueio.

Texto escrito por Sonilde Lazzarin e Victor Lazzarotto.

Autor

  • Advogada. Pós-Doutora em Democracia e Direitos Humanos no Human Rights Centre – Ius Gentium Conimbrigae – Coimbra, Portugal. Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Mestre e Especialista (PUCRS). Professora de Direito do Trabalho e Direito Previdenciário nos Cursos de Direito – Graduação e Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho – na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Professora Convidada da FEEVALE, UNIVATES, UNISINOS, FEMARGS, ESMAFE, além de outros. Acadêmica Titular da Cadeira nº 30 da Academia Sul-Rio-Grandense de Direito do Trabalho. Pesquisadora na Área de Direitos Sociais, com o Projeto de Pesquisa “As Reformas Trabalhista e Previdenciária frente ao Princípio da Proibição do Retrocesso Social”. Coordenadora do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital: Retrocesso Social e Avanços Possíveis (UFRGS/USP/CNPQ). Coordenadora do Grupo GATRA – Direito do Trabalho (SAJU-UFRGS) e do Grupo G1 (SAJU-UFRGS), os quais atuam prestando assistência e assessoria jurídica gratuita às pessoas de baixa renda. Autora de livros e artigos científicos. OAB/RS: 18.918

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