por Helena Lazzarin | Direito do Trabalho
Entenda o que corresponde à função e como é caracterizado o desvio de função no contrato de trabalho, entre outras repercussões. Função “Função” corresponde ao conjunto de tarefas que permite a identificação do cargo exercido pelo trabalhador. Existem, portanto, as...
por Helena Lazzarin | Direito do Trabalho
O descanso semanal remunerado (DSR) é um período de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas destinado ao descanso do empregado. Por sua definição, o DSR não pode ser fracionado, ou seja, concedido 12 horas em um dia e 12 horas em outro. O DSR é considerado um direito...
por Helena Lazzarin | Direito do Trabalho
Uma das grandes dúvidas dos trabalhadores no momento em que é apresentado o Plano de Demissão Voluntária (PDV) é se, ao aderir ao plano, estaria abrindo mão de ajuizar reclamatória trabalhista. Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) enfrentou novamente a...
por Helena Lazzarin | Direito do Trabalho
O aviso-prévio proporcional é um direito constitucional assegurado aos trabalhadores. De acordo com o artigo 7º, inciso XXI, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais o aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço. Sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da...
por Helena Lazzarin | Direito do Trabalho
O adicional de periculosidade é uma parcela salarial que tem como objetivo compensar o trabalho prestado em condições que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a (1) agentes inflamáveis,...
