por Helena Lazzarin | Direito do Trabalho
Foram declaradas inconstitucionais as regras que determinavam o pagamento de honorários periciais e sucumbenciais pelos trabalhadores com acesso gratuito à Justiça que perdessem a ação. O pleno do Supremo Tribunal Federal decidiu, no dia 20/10/2021, pela...
por Helena Lazzarin | Direito do Trabalho
Sobre como funciona a hora extra: suas regulamentações no ordenamento jurídico brasileiro. Horas Extras A jornada extraordinária corresponde ao tempo de trabalho que ultrapassa a jornada padrão, fixada por regra jurídica ou no contrato de trabalho. Todas as horas...
por Helena Lazzarin | Direito Civil
Defeitos construtivos em imóveis adquiridos pelo programa Minha Casa Minha Vida podem gerar rescisão Com muita frequência a aquisição de imóveis pelo programa Minha Casa Minha Vida tem gerado ações visando à rescisão do contrato, em decorrência de defeitos...
por Helena Lazzarin | Direito do Trabalho
A pandemia do novo coronavírus ensejou diversas transformações na sociedade. No que diz respeito às universidades, a alternativa encontrada foi aderir amplamente ao sistema EAD (educação a distância), o qual já vinha sendo utilizado frequentemente por diversas...
por Helena Lazzarin | Direito Previdenciário
Segurados do INSS estão sendo convidados para fazer a prova de vida pelo celular. A nova modalidade objetiva que os segurados não precisem se deslocar, presencialmente, até uma agência do INSS ou a uma instituição bancária, sobretudo em tempos de pandemia. REQUISITOS...
