O adicional de periculosidade é uma parcela salarial que tem como objetivo compensar o trabalho prestado em condições que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a (1) agentes inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; (2) roubos ou outras espécies de violência física nas atividades de segurança pessoal ou patrimonial; e (3) atividades exercidas com motocicleta.

Conforme Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, também fazem jus ao adicional de periculosidade:

Os empregados que trabalhem em sistema elétrico de potência em condições de risco; expostos à radiação ionizante ou substância radioativa; com bombas de gasolina; e em prédios de construção vertical com armazenamento de líquido inflamável.

Atividades Periculosas

As atividades ou operações consideradas perigosas são previstas na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho. E o adicional de periculosidade – assim como ocorre no caso do adicional de insalubridade – será devido ao empregado quando comprovada, mediante prova pericial, a existência das condições que autorizam o seu pagamento.

Valores

O trabalho realizado em condições consideradas perigosas confere ao empregado o direito ao recebimento do adicional de periculosidade na base de 30% sobre sua remuneração.

Via de regra, o percentual relativo ao adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico, e não sobre outros adicionais (Súmula 191 do TST); e integra o cálculo de indenização e de horas extras (Súmula 132 do TST).

Por fim, é importante referir que o adicional de periculosidade possui natureza salarial e, por esse motivo, integra-se à remuneração para cálculo de outros direitos trabalhistas (como férias, 13º salário, FGTS, etc.).

Discussão sobre os equipamentos móveis de raio-x e o adicional de periculosidade

Profissionais que atuam em áreas comuns

Considerando as discussões jurídicas geradas pela Portaria 595/2015 do MTE, o TST decidiu, em agosto de 2019, que não é devido o adicional de periculosidade aos empregados de hospitais que permanecem em áreas comuns durante o uso do equipamento móvel de raio-x (ou seja, que permanecem na mesma área, sem manusear o equipamento)

De acordo com o TST (em julgamento de incidente de recurso repetitivo – IRR 1325-18.2012.5.04.0013), a Portaria 595 tem efeito retroativo. Ou seja, o entendimento também será aplicado ao período anterior à sua vigência. O entendimento deverá ser aplicado a todos os processos que tratam da matéria. 

Profissionais que operam o equipamento móvel de raio-x

Contudo, o TST entende ser devido o adicional de periculosidade no caso daqueles profissionais que operam diretamente o aparelho de raio-x móvel.

Segundo recente decisão do TST (RR-10538-36.2017.5.15.0120), a operação desses equipamentos móveis de raio-x atrai a obrigação de pagamento do adicional de periculosidade. Pois os aparelhos emitem radiação gama, radiação beta ou radiação de nêutrons. 

Desse modo, a compreensão contida na Portaria 595/2015 não se aplica ao trabalhador que opera diretamente os aparelhos.

Texto escrito por Helena Lazzarin e Maria Paula Bebba Pinheiro.

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Autor

  • Advogada. Doutora e Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Especialista em Direito e Processo do Trabalho e Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Professora integrante do corpo docente do Curso de Especialização em Direito e Processo do Trabalho da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Professora Convidada dos Cursos de Especialização em Direito e Processo do Trabalho da UNISINOS, FEMARGS e FMP. Pesquisadora nas áreas de Direito do Trabalho e Direito Previdenciário. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital: retrocesso social e avanços possíveis, vinculado à UFRGS/USP/CNPQ. Pesquisadora do Núcleo de Pesquisas PUCRS/CNPQ Relações de Trabalho e Sindicalismo. Integrante do Núcleo de Direitos Humanos da UNISINOS. Parecerista da Revista da AGU – Advocacia-Geral da União. Membro do Comitê de Ética em Pesquisa no Sistema de Saúde Mãe de Deus – CEP/SSMD. OAB/RS: 93.327

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