Sobre o que é acúmulo de função:


Quando se é contratado para trabalhar em uma empresa, empregado e empregador pactuam as funções a serem desempenhadas pelo trabalhador; em contrapartida, o empregador se obriga ao pagamento de um salário. Esse equilíbrio – funções contratadas e salário – deve ser mantido durante todo o contrato de trabalho. 

O que acontece, então, quando o empregado passa a desempenhar funções estranhas àquelas que foi contratado, para além daquelas que já desempenhava anteriormente?

Nesse caso, é possível postular judicialmente o pagamento de um adicional pelo acúmulo de função. O adicional por acúmulo de função é pago ao empregado quando é comprovada a quebra da comutatividade, que é a quebra da equivalência econômica entre o salário e as atividades efetuadas pelo empregado. 

Quando o exercício das atividades exigidas pelo empregador extrapolarem àquelas inicialmente contratadas, considera-se que há o aumento de atribuições sem a contraprestação respectiva.

Como se configura o acúmulo de função?

Na prática, é necessário comprovar em juízo quais eram as funções para que foi contratado e o desempenho de atividades diferentes. Conceitualmente, função é o conjunto de tarefas que situam o trabalhador a desempenhar suas atividades dentro da divisão de trabalho da empresa. A função engloba um conjunto de atividades e/ou prerrogativas (poderes dentro de uma empresa) determinadas ao empregado.

Os Tribunais consideram que o exercício de algumas tarefas de outra função dentro da empresa não caracteriza, imediatamente, a alteração funcional capaz de ensejar o pagamento de adicional por acúmulo de função. É necessário demonstrar que houve uma alteração significativa. Isto é, de um conjunto de tarefas atribuídas ao empregado, que são diferentes daqueles que foram inicialmente acordadas no contrato de trabalho.

Como provar o acúmulo de função?

É preciso comprovar para quais funções o empregado foi contratado e quais funções diferentes destas vem desempenhando na realidade. A prova pode ser o contrato de trabalho, testemunhal, e-mails…

A prova é extremamente importante neste caso. Tendo em vista o que expressa o artigo 456, parágrafo único, da CLT: “A falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a tal respeito, entender-se-á que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal”.

O que a CLT diz sobre acúmulo de função?

Não há previsão expressa na CLT sobre o acúmulo de função, mas sim na Lei nº 3.207/1957 (Lei dos Vendedores) e na Lei nº 6.615/1978 (Lei dos Radialistas). Contudo, a jurisprudência entende que é cabível o reconhecimento de acúmulo de função para todas as categorias. Desde que seja comprovado judicialmente o acréscimo de atividades estranhas às contratadas.

Qual o valor do acúmulo de função?

De acordo com a Lei nº 6.615/1978 (Lei dos Radialistas), é possível estipular os percentuais de 40%, 20% ou 10% para o pagamento de adicional por acúmulo de função. Contudo, é necessário que um especialista avalie o caso concreto, considerando as funções alheias desempenhadas e os riscos do processo.

Texto escrito por Helena Lazzarin e Maria Paula Bebba Pinheiro.

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Autor

  • Advogada. Doutora e Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Especialista em Direito e Processo do Trabalho e Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Professora integrante do corpo docente do Curso de Especialização em Direito e Processo do Trabalho da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Professora Convidada dos Cursos de Especialização em Direito e Processo do Trabalho da UNISINOS, FEMARGS e FMP. Pesquisadora nas áreas de Direito do Trabalho e Direito Previdenciário. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital: retrocesso social e avanços possíveis, vinculado à UFRGS/USP/CNPQ. Pesquisadora do Núcleo de Pesquisas PUCRS/CNPQ Relações de Trabalho e Sindicalismo. Integrante do Núcleo de Direitos Humanos da UNISINOS. Parecerista da Revista da AGU – Advocacia-Geral da União. Membro do Comitê de Ética em Pesquisa no Sistema de Saúde Mãe de Deus – CEP/SSMD. OAB/RS: 93.327

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